Processo 540970/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 23/10/2007 15:34
Autuado em 23/10/2007 15:34
Oficio de encaminhamento 1422/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1876/2009 da Segunda Câmara, de 13/11/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2009 Acórdão   1876/ 2009 Legalidade NESTOR BAPTISTA
28/10/2009 Acórdão   1876/ 2009 Legalidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado LUCY PUPPI

Juntadas
DataDescrição
07/12/2007 09:05 do aviso de recebimento do ofício nº 7239/2007-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2009 225 Acórdão nº 1876/2009
23/10/2009 222 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2009 de 28/10/2009
23/11/2007 126 Despacho Processual Diverso nº 1427/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2010 08:16 DP Processo em remessa externa
05/01/2010 09:37 DP  
01/12/2009 10:06 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 3760/2009 -
03/11/2009 09:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 865/2009 -
29/10/2009 17:43 DG  
29/10/2009 16:06 S2C  
29/10/2009 11:31 DG  
17/09/2009 09:02 GCNB  
31/08/2009 09:30 SMPjTC Parecer nº 11461/2009 - legalidade e registro Legalidade e registro do ato aposentatório
27/10/2008 16:11 DIJUR Informação nº 2636/2009 -
27/10/2008 16:11 DIJUR Parecer nº 10336/2009 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA DECISÃO COSNTANTE DA ADI 3772 - PELA NEGATIVA DE REGISTRO.
27/10/2008 13:17 S1C  
17/09/2008 09:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2826/2008 -
16/01/2008 10:01 SMPjTC Parecer nº 15626/2008 - negativa do registro Aposentadoria especial de professor. Atividades fora da sala de aula. Jurisprudência do STF. Inconstitucionalidade da Lei Federal n° 11.301/06 e do Decreto Municipal n° 1465/06 que ampliam o conceito constitucional de magistério para fins de aposentador
07/12/2007 14:59 DIJUR Parecer nº 667/2008 - Aposentadoria Municipal. Diligência externa não cumprida. Não cumprido o requisito de tempo de serviço nas funções de magistério para a inativação pretendida. Negativa de registro.
30/11/2007 08:56 DP Processo em remessa externa
28/11/2007 15:12 DP  
26/11/2007 15:45 DIJUR  
05/11/2007 09:43 GCHEB  
24/10/2007 15:32 DIJUR Parecer nº 18642/2007 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO.
23/10/2007 15:33 DP  

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